O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos sobre o direcionamento de emendas parlamentares para os municípios. Conforme a decisão desta quarta-feira (15), as informações devem ser repassadas em até dez dias úteis.
Dino cita a entrevista dada, nesta terça-feira (14), pelo presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, à GloboNews. Na ocasião, ele afirmou que considera “natural” a interferência de dirigentes partidários na definição do destino dos recursos públicos, e defendeu a atuação para apontar a execução.
Levando em consideração a fala, o ministro do STF afirma que essa é uma novidade “relevante” para o processo que investiga as emendas parlamentares, em trânsito desde 2021, pois não há registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União, isto é, “emendas de titularidade ou ‘cedidas’ aos Presidentes de partidos políticos”.
Flávio Dino é relator da investigação que apura suspeitas de desvios de emendas no STF. Desde a última semana, ele tem determinado bloqueio da execução de emendas em meio a suspeitas de que ex-parlamentares tenham direcionado recursos, prerrogativa que é exclusiva de deputados e senadores com mandato.
Cinco pedidos do ministro Flávio Dino (STF)
Clique aqui e leia a íntegra da decisão.
- Se o Presidente do partido dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares.
- Se sim, sua natureza, finalidade e abrangência.
- A quem compete autorizar e deliberar sobre sua utilização e o fundamento jurídico-normativo que embasa a prática.
- O instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares).
- Procedimento efetivamente adotado para a definição e destinação dos respectivos recursos, por parte dos presidentes dos partidos.
Quais são os partidos
As siglas citadas são: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos (Pode), PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSol, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
