As necessidades da produção cultural são atendidas pelas novas regras publicadas nesta terça-feira (11/4)
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, emitiu uma Instrução Normativa que segue o Decreto de Fomento Cultural 11.453/2023. A publicação desta terça-feira (11/4) no Diário Oficial da União revoga regras anteriores que foram criadas pela gestão anterior para desacreditar o mecanismo de incentivo fiscal para a cultura, dificultar o acesso aos recursos da Lei da Rouanet e impedir a produção cultural no país. A Instrução Normativa define os procedimentos necessários para a apresentação, recepção, seleção, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento, prestação de contas e avaliação de resultados dos programas, projetos e ações culturais do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), atendendo às necessidades da produção cultural.
Os técnicos do Ministério da Cultura e suas entidades vinculadas colaboraram na elaboração da Instrução Normativa. Além disso, houve uma ampla consulta à sociedade, especialmente a agentes, instituições culturais e associações representativas dos setores artísticos. Diálogos também foram realizados com órgãos de controle do Governo Federal, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF), para garantir a segurança jurídica da nova regulamentação.