De acordo com a Constituição, o prazo máximo para apresentação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é o dia 15 do mês de abril de cada ano.
Enquanto o presidente Lula realiza visita oficial à China, a equipe econômica do governo brasileiro concentra seus esforços em duas questões prioritárias: a reformulação do arcabouço fiscal e a elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO). Nesta terça-feira (11), está programada uma reunião entre o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, a presidente da Comissão de Orçamento, senadora Daniella Ribeiro, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, para acertar os detalhes da LDO.
Haddad afirmou que ainda há alguns detalhes de redação pendentes antes que o vice-presidente Geraldo Alckmin, que assumirá a presidência interina, possa enviar o texto ao Congresso. O projeto manterá as diretrizes apresentadas em março, que combinam metas para o resultado primário e limitam o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a um percentual entre 0,6% e 2,5% ao ano, com base no crescimento da receita dos 12 meses anteriores.