Uma nova legislação prorroga, até o ano de 2030, o prazo para a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a Lei 15.486/26, essa linha de crédito também poderá ser utilizada por instituições sem fins lucrativos que atuam no atendimento a pessoas com deficiência e prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo anterior havia se encerrado em 2022. A mudança permite que os gestores analisem alternativas de financiamento em um contexto de pressão financeira sobre as instituições.
Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, a norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.
Paraná
A Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná (Femipa) informa que estas instituições prestam R$ 4,09 bilhões em serviços de saúde. Ele classifica a nova legislação como um avanço importante para o setor hospitalar paranaense.
Charles London, presidente da Femipa, diz que de cada 100 reais gastos em pacientes do SUS, em média, a tabela remunera 60 a 65 reais. “Então, tem que vir esses recursos para complementar o custeio, tem que vir de outras fontes”, explica. Ainda de acordo com Charles London “é um custo mais baixo de empréstimo, não é recurso dado, tem todo um processo para conseguir esse recurso”, explicou.
Hospitais no Paraná
Dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) revelam que os hospitais filantrópicos geraram R$ 4 bilhões em serviços de saúde, no Paraná, durante o ano de 2024. Já as instituições filantrópicas paranaenses realizaram 19,1 milhões em procedimentos de saúde naquele ano.
- 162 hospitais filantrópicos em funcionamento
- 17 mil leitos hospitalares
- 54% da capacidade total disponível no estado
- 70 mil empregos diretos e 150 mil indiretos gerados pela rede filantrópica
Hospitais filantrópicos
No país inteiro, as Santas Casas realizaram 1,3 milhão de internações e 74,1 milhões de atendimentos ambulatoriais pelo SUS durante o ano de 2025. Entre janeiro e maio de 2026, as unidades contabilizaram quase 548 mil internações e 104,9 milhões de procedimentos ambulatoriais. Já as entidades filantrópicas operam 205 dos 338 estabelecimentos de alta complexidade credenciados para o tratamento de câncer no país.
Lei
A prorrogação até 2030 dos financiamentos visa manter e ampliar a capacidade de atendimento do SUS em procedimentos de média e alta complexidade. As condições oferecidas pelo novo programa do FGTS apresentam custos financeiros menores em comparação com as taxas cobradas pelo mercado tradicional.
As novas condições de financiamento autorizam os hospitais a investirem em equipamentos, na ampliação de estruturas físicas e na oferta de cirurgias, exames e atendimentos especializados.
