O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), com sede em Curitiba (PR), aprovou por 4 votos a 3 o registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. O julgamento de Deltan Dallagnol, realizado nesta terça-feira (08), durou quase oito horas. Após empate em 3 a 3, o voto de desempate foi do presidente da Corte, Luciano Carrasco Falavinha Souza.
Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Deltan entra no debate autorizado pelo TRE-PR, mas ainda sob a possibilidade de uma nova análise da Justiça Eleitoral.
A relatora do caso, juíza Vanessa Jamus Marchi, votou para deferir o registro e declarar improcedente o pedido de impugnação feito pela Coligação Paraná para Todos, formada por PDT, Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), Federação PSOL Rede e Federação Renovação Solidária (PRD e Solidariedade).
A juíza Vanessa Jamus Marchi defendeu que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de deputado federal de Deltan, em 2023, não tem efeitos sobre sua elegibilidade atual.
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Julgamento de Deltan Dallagnol
A discussão tem origem na cassação do mandato de Dallagnol pelo TSE, em maio de 2023.
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Na ocasião, a Corte Eleitoral entendeu que ele deixou o cargo de procurador do Ministério Público Federal (MPF) antes da conclusão de procedimentos disciplinares que tramitavam contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o objetivo de evitar os efeitos das regras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.
A legislação estabelece que magistrados e membros do Ministério Público não podem se candidatar quando possuem processos disciplinares pendentes no momento em que pedem exoneração ou aposentadoria voluntária.
Dos 16 processos que estavam em andamento quando Dallagnol pediu exoneração, 13 foram arquivados por razões como prescrição ou improcedência. Os outros três foram encerrados em razão da saída do cargo, sem possibilidade de aplicação da pena de demissão.
No mesmo julgamento, o TRE-PR aplicou multa de R$ 100 mil a Dallagnol por litigância de má-fé depois de sua defesa anexar ao processo documentos com dados fiscais e bancários do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O que diz o candidato Deltan
Em nota à imprensa, Deltan afirmou que “o resultado confirma aquilo que as provas apresentadas no processo demonstraram: não houve fraude à lei na exoneração”. Confira a íntegra:
“O TRE-PR se engrandeceu hoje com uma decisão que não é a meu favor, mas sim a favor do povo do Paraná, que teve quase 345 mil votos anulados em 2023. Hoje o TRE-PR reconheceu uma das maiores injustiças políticas da história do nosso país. Sempre afirmei que estava elegível e que saí do Ministério Público Federal para combater, na política, a corrupção e os abusos dos donos do poder, e agora o TRE-PR demonstrou mais uma vez que sempre cumpri a lei e agi dentro das regras do jogo.
Enquanto alguns juízes abusam do seu poder na mais alta corte do país, outros resgatam a confiança do Judiciário e da democracia ao defenderem a Constituição, a lei e o direito das pessoas de escolherem seus representantes. Uma das maiores mentiras do PT, a de que eu estaria inelegível, caiu por terra: que ninguém, nunca mais, acredite nas mentiras do PT, que mentiu para o Brasil nos maiores escândalos de corrupção do nosso país. O PT mentiu no Mensalão, mentiu no Petrolão, mentiu no escândalo do INSS, mentiu no escândalo do Master e mentiu sobre a nossa candidatura.
Hoje a Justiça e a verdade venceram, e os paranaenses foram honrados pelo TRE-PR, que garantiu a eles o direito de escolher a nossa candidatura ao Senado nas urnas no dia 4 de outubro.
Ao longo dos últimos anos, diferentes narrativas políticas foram construídas em torno da trajetória de Deltan. A decisão do TRE-PR permite que o debate volte ao lugar onde deve estar: nos fatos, nas propostas apresentadas e, sobretudo, na liberdade de escolha do eleitor.
O Paraná conhece sua própria história, conhece os episódios que marcaram o combate à corrupção no país e saberá avaliar discursos, versões e resultados. Em uma democracia, não cabe a narrativas políticas decidir quem pode ou não receber o voto da população quando a própria Justiça reconhece o direito de candidatura.
A decisão representa, portanto, uma vitória para a democracia e para o direito de escolha. Deltan Dallagnol segue na disputa ao Senado Federal pelo Paraná.
No Paraná, a escolha é do eleitor”.
O que diz a Federação Brasil da Esperança
O presidente da Federação Brasil da Esperança, Arilson Chiorato, comentou a decisão do TRE-PR. Ele reforçou que ao longo do julgamento, os desembargadores analisaram uma decisão definitiva tomada pelo TSE.
“O TRE-PR optou por 4 votos a 3, revisar uma decisão de um tribunal superior e deferiu a candidatura de um candidato que chegou, inclusive, vazar dados sigilosos de um ministro do STF. É uma decisão muito temerária. Lembrando que em 2022, venceu aqui no TRE por 5×2 e perdeu no TSE por 7×0, a tendência é de acontecer o mesmo”, comentou Arilson.
O Partido dos Trabalhadores no Paraná (PT-PR) informou que recorrerá da decisão às instâncias superiores. Confira a Nota Oficial divulgada pela Federação Brasil da Esperança e pela Coligação Paraná Para Todos:
“A respeito do julgamento da inelegibilidade do candidato Deltan Dallagnol, ocorrida em 8 de setembro de 2026, o PT-PR informa que recorrerá da decisão em cortes superiores. A avaliação da Federação Brasil da Esperança e da ‘Coligação Paraná Para Todos’ é de que o candidato fugiu de punição ao pedir exoneração, atitude que levou a sua cassação por parte do TSE em 2023, sendo ratificada pelo STF.
Recebemos a decisão com tranquilidade, já que em 2022 o mesmo TRE deferiu o mesmo registro por unanimidade e foi reformado pelo TSE. Seguimos agora com 3 votos pela cassação e confiantes que o TSE respeitará o próprio julgamento, a despeito da decisão da maioria do TRE/PR”.
