Nesta terça-feira (06), o Senado deve fazer a primeira sessão plenária para debater o fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho e um de repouso. Depois de cinco debates em Plenário, a proposta de emenda à Constituição poderá ser votada em primeiro turno. Se aprovada, segue para o segundo turno, com outras três sessões de discussão. Mas os prazos podem ser reduzidos se os senadores aprovarem um calendário especial.
O deputado federal Filipe Barros (PL), senador eleito pelo Paraná, no último domingo (04), se manifestou sobre o fim da escala 6×1. Ele já votou a favor na Câmara dos Deputados. No entanto, ressalta que é necessário que sejam dadas compensações aos empregadores, inclusive com redução de impostos.
Filipe Barros acredita que as pessoas precisam, de fato, ficar mais tempo com as suas famílias, ter um tempo de lazer, de dedicação às suas casas, aos seus filhos. O deputado federal e agora senador eleito pelo Paraná ressalta que é preciso fazer uma verdadeira desburocratização do País, em especial à desoneração da folha de pagamento.
Fim da escala 6×1
O que muda
- Duração Semanal do Trabalho
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CANAIS DAS EDITORIAS TEMÁTICAS
- Repouso Semanal
Regra Atual – 1 dia – (preferencialmente domingo)
Nova Regra – 2 dias – (um preferencialmente domingo)
- Escala Padrão
Regra Atual – 6×1 – (6 dias de trabalho e 1 folga)
Nova Regra- 5×2 – (5 dias de trabalho e 2 folgas)
Irredutibilidade salarial
De acordo com o texto, a diminuição da jornada e o aumento do repouso semanal se aplicam a todos os contratos de trabalho vigentes e serão implementados sem qualquer redução salarial, seja nominal ou proporcional. A proteção se estende expressamente aos pisos salariais, impedindo qualquer reconfiguração remuneratória que tente reduzir, inclusive indiretamente, o valor do trabalho.
Exemplo: Um trabalhador que ganha R$ 2 mil por 44 horas semanais passará a ganhar os mesmos R$ 2 mil por 40 horas.
Transição e prazo
A PEC aprovada prevê implementação progressiva da redução da jornada, as empresas terão um prazo de dois meses para a passagem de 44 para 42 horas semanais e, depois, mais um ano para chegar às 40 horas semanais com a determinação de pelo menos 2 dias de descanso semanal.
