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Senado retoma votação de medidas de ajuste fiscal; senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro, critica o projeto e diz que todos os estados vão perder receitas

"Não é justo que o projeto de ajuste fiscal se faça com aumento de impostos e com corte de repasses de verbas devidas aos estados"

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Votação ajuste fiscal | Crédito(s): Edilson Rodrigues / Agência Senado | Lula Marques / Agência Brasil

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✦ Edição de outubro de 2026 (nº 316) ✦

O Senado adiou, na tarde desta terça-feira (17), a votação de quatro possíveis mudanças no chamado “plano Moretti”, o projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para equilibrar as contas públicas. Com medidas para conter despesas e elevar receitas, a proposta deve ter impacto de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões no Orçamento de 2027.

senado federal
Discussão no Senado Federal | Crédito(s): Lula Marques / Agência Brasil

A expectativa da equipe econômica era concluir essa etapa sem alterações, para manter a potência fiscal do plano, e enviar o texto à Câmara dos Deputados para deliberação. No entanto, a votação dos destaques ao projeto do ajuste fiscal (PLP 299/2026), inicialmente prevista para terça-feira (17), foi remarcada para esta quarta-feira (18).

Paraná

O senador e governador eleito do Paraná, Sérgio Moro (PL), comentou a votação do ajuste fiscal do Governo Lula. Para Moro, não é justo que o projeto se faça com aumento de impostos e com corte de repasses de verbas devidas aos estados (a Lei Kandir).

sergio moro
Sergio Moro | Crédito(s): Edilson Rodrigues / Agência Senado

Sergio Moro ainda ressaltou que todos os estados perdem. Só o Paraná, segundo ele, perde cerca de R$ 601 milhões. “Votaremos contra essa parte do ajuste e ficaremos vigilantes em relação aos senadores que votarem contra os seus estados. Cobre o seu senador”, afirmou o senador.

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Tramitação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, atendeu ao pedido do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que pediu mais tempo para tentar um acordo sobre os quatros pontos pendentes da votação da semana passada.

plenario senado federal
Plenário do Senado Federal | Crédito(s): Edilson Rodrigues / Agência Senado

O governo tem interesse em acelerar a votação para tentar barrar as investidas contra o projeto, que partem inclusive de parcela da esquerda. Mas os próprios parlamentares também se beneficiarão dessa celeridade, pois o texto tira da meta fiscal deste ano até R$ 10,5 bilhões em gastos com a subvenção ao diesel, medida que ajudará a evitar novo congelamento de emendas parlamentares na reta final de 2026.

Destaques

Dos quatro destaques (como são chamadas as alterações analisadas) pendentes no Senado, o mais sensível para o governo é o que propõe votação separada do artigo que autoriza limitar as compensações tributárias. O mecanismo é usado por empresas para usar créditos (obtidos mediante o pagamento de tributos na aquisição de insumos) para abater outros impostos.

Entre os destaques apresentados, estão o que busca impedir o adiamento dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e o que pretende retirar o teto de R$ 3 bilhões anuais aos pagamentos federais de compensação previdenciária.

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