O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), o fim da escala 6×1, de seis dias de trabalho para um dia de repouso. A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos, com a mesma votação em ambos: 75 votos favoráveis e apenas um contrário.
Próximos passos
Com a aprovação, a emenda constitucional é promulgada pela Mesa do Congresso, sem precisar passar pela sanção do presidente da República, como ocorre com projetos de lei. A PEC começa a produzir efeitos após a publicação no Diário Oficial.
O que muda com o fim da escala 6×1
- Redução da carga horária: jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais
- Dois dias de folga: trabalhador passa a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos (as folgas não precisam ser obrigatoriamente consecutivas).
- Sem corte no salário: proibida a redução do salário em virtude da diminuição das horas trabalhadas.
- Limite diário: limite normal de oito horas diárias é mantido, com possibilidade de compensação de horários.
Como será a transição
- 60 dias após a promulgação: limite da jornada semanal cai para 42 horas, e o direito aos dois dias de descanso remunerado passa a valer; durante essa fase inicial, acordos ou convenções coletivas podem ajustar as horas diárias.
- 14 meses após a promulgação: limite cai definitivamente para 40 horas semanais, completando a transição.
Como votou a bancada do Paraná
Flávio Arns (Podemos) – a favor
Afirmou que a redução da jornada atende, principalmente, às parcelas mais vulneráveis da população e promove o bem-estar familiar, sem prejuízo à produtividade.
Oriovisto Guimarães (PSDB) – a favor
Afirmou que nunca foi contrário à PEC. No entanto, ressaltou que nenhum senador contribuiu com a proposta, em nenhuma vírgula. Disse que, por interesses políticos, a votação aconteceu de forma muito rápida.
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Sergio Moro (PL) – abstenção
O senador Sergio Moro se absteve da apreciação da PEC. O governador eleito do Paraná estava presente na sessão, mas não votou.
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