O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá analisar, a partir das 10h (horário de Brasília) desta quinta-feira (08), o registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo-PR) ao Senado. A discussão ocorrerá no plenário físico da Corte Eleitoral para definir o futuro político de Deltan Dallagnol
Mesmo com a elegibilidade indefinida, o ex-procurador da Lava Jato foi eleito senador com 25,14% dos votos. Se o TSE decidir por negar o registro, os votos recebidos por ele serão anulados e ele não poderá assumir o cargo.
Início do imbróglio judicial
A controvérsia sobre a candidatura gira em torno da saída de Deltan do Ministério Público Federal, em novembro de 2021. Em 2023, o TSE concluiu que o então procurador pediu exoneração quando enfrentava procedimentos disciplinares que poderiam resultar em punições mais graves. Para a Corte, a saída teve o objetivo de evitar uma causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. O registro foi cassado, e Deltan perdeu o mandato de deputado federal.
Na disputa pelo Senado neste ano, porém, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná entendeu que o arquivamento posterior dos procedimentos disciplinares e novos documentos apresentados pela defesa sobre as circunstâncias da exoneração contrariam o argumento do TSE e permitiu a candidatura.
Conteúdos sugestivos, confira!
O recurso contra a candidatura foi apresentado pela Coligação Paraná Para Todos e da Federação Brasil da Esperança (PDT, PT, PCdoB, PV, PSOL, Rede, PRD e Solidariedade).
Em tempo real e de forma gratuita, você receberá em seu WhatsApp, ou pelo Telegram, todo o conteúdo publicado em extranacional.com.br. Cada editoria possui um canal, escolha um ou mais, do seu interesse!
CANAIS DAS EDITORIAS GEOGRÁFICAS
CANAIS DAS EDITORIAS TEMÁTICAS
Decisões poucas horas antes da eleição
No sábado (03), poucas horas antes das eleições, o ministro Floriano de Azevedo Marques negou a candidatura de Deltan de forma monocrática e determinou que os votos recebidos fossem considerados nulos. Segundo ele, o TRE-PR não poderia dar nova interpretação aos mesmos fatos sem demonstrar mudança relevante no quadro jurídico ou factual, e que cabe ao próprio TSE rever, se for o caso, um entendimento já firmado.
No domingo de eleição (04), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, suspendeu a decisão do ministro Floriano. Kassio entendeu que uma decisão individual não poderia produzir efeitos definitivos sobre a candidatura e os votos antes da manifestação do colegiado.
O que diz a defesa de Deltan
A defesa de Deltan afirma que a candidatura é possível, já que o TSE não declarou expressamente sua inelegibilidade e também não fixou um período de oito anos de impedimento. O candidato teve aproximadamente 3 milhões de votos (25,14%) no primeiro turno das eleições para senador, no Paraná, e conquistou a segunda vaga para o Senado. A primeira ficou com o deputado federal Filipe Barros (PL).
Como fica
Se o TSE confirmar o registro, Deltan mantém a condição de eleito. Se concluir que ele não poderia ter concorrido, será necessário definir também o efeito da decisão sobre a cadeira. A eleição para senador é Majoritária, diferentemente da disputa para deputado federal.
Isso quer dizer que, nesse caso, não se aplica automaticamente a mesma solução adotada em 2023, quando os votos recebidos por Deltan foram considerados no cálculo partidário para a Câmara. Também não significa, por si só, que a cadeira passe diretamente ao candidato colocado logo atrás.
O destino da vaga dependerá do alcance da decisão tomada pelo TSE. Não está descartada a possiblidade de, caso Deltan não possa assumir, ser realizada uma eleição suplementar para definir a outra vaga para o Senado Federal, no Paraná.
